Da ratificação do Convenção de MauritsstadSua Majestade, o Imperador, no uso de suas atribuições decreta:
Artigo 1. Ratificado o Convenção de Mauritsstad Artigo 2.Revogam-se as disposições ao contrário
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Da ratificação do Tratado de SantiagoSua Majestade, o Imperador, no uso de suas atribuições decreta:
Artigo 1. Fica ratificado o Tratado de Santiago; Artigo 2. Revogam-se as disposições ao contrário. 4/11/2020 0 Comentários Cria-se a Biblioteca ImperialDa criação da Biblioteca ImperialSua Majestade, o Imperador, tendo em vista facilitar a distribuição e o acesso de informação de conteúdo governamental, decide:
Artigo 1. Cria-se a Biblioteca Imperial; Artigo 2. A Biblioteca Imperial será responsável por armazenar e divulgar Publicações, pronunciamentos e decretos relacionados ao Governo de Villa Alicia; Artigo 3. Revogam-se as disposições ao contrário. |
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